Despacho n.º 1744/2004 (2.ª série) - AP, de 16 de abril

Despacho n.º 1744/2004 (2.ª série) - AP. - Por despachos de 28 de Novembro de 2003 da Secretária de Estado da Administração Pública e da Modernização Administração e de 15 de Dezembro de 2003 da Ministra de Estado e das Finanças:

Elsa Maria Valente Seabra Moura - autorizada a celebração do contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21 de Junho, e do Decreto-Lei n.º 195/97, de 31 de Julho, com início em 12 de Fevereiro de 2004, terminando na data em que for nomeada, após o concurso previsto no Decreto-Lei n.º 195/97, de 31 de Julho, para o exercício de funções de assistente administrativo, correspondendo-lhe o escalão 1, índice 195, da tabela de vencimentos da função pública.

Dina Paula Figueiredo Sopas - autorizada a celebração do contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21 de Junho, e do Decreto-Lei n.º 195/97, de 31 de Julho, com início em 12 de Fevereiro de 2004, terminando na data em que for nomeada, após o concurso previsto no Decreto-Lei n.º 195/97, de 31 de Julho, para o exercício de funções de assistente administrativo, correspondendo-lhe o escalão 1, índice 195, da tabela de vencimentos da função pública.

Graça Maria Conceição Bernardo Lopes - autorizada a celebração do contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21 de Junho, e do Decreto-Lei n.º 195/97, de 31 de Julho, com início em 12 de Fevereiro de 2004, terminando na data em que for nomeada, após o concurso previsto no Decreto-Lei n.º 195/97, de 31 de Julho, para o exercício de funções de auxiliar de apoio e vigilância, correspondendo-lhe o escalão 1, índice 139, da tabela de vencimentos da função pública. (Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Fevereiro de 2004. - O Coordenador, Fernando Lopes de Almeida.