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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 441/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Rui Pedro Loureiro Esperança.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2004.
28 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.
