Despacho n.º 17443/2004 (2.ª série), de 24 de agosto

Despacho n.º 17 443/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 2.º, 6.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito à Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho Maria Teresa Cardoso Nunes de Sousa para exercer funções equiparadas às de secretária pessoal e com igual estatuto remuneratório e demais regalias inerentes ao exercício de tal cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2004.

28 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.