Despacho n.º 17446/2002 (2.ª série), de 7 de agosto

Despacho n.º 17 446/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos conjugados dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria do Rosário de Abreu Lima da Gama para prestar funções de assessoria no meu Gabinete na área da comunicação social.

2 - Para a realização das respectivas tarefas é disponibilizado o apoio logístico necessário por parte do meu Gabinete.

3 - A duração dos trabalhos referidos no n.º 1 é de um ano a contar da data da produção de efeitos da presente nomeação, a qual é revogável a todo o tempo.

4 - A remuneração mensal é de Euro 3899,64, acrescida de idêntica remuneração no mês de Novembro.

5 - O presente despacho produz efeitos desde 22 de Maio de 2002.

11 de Julho de 2002. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.