Despacho n.º 17450/2004 (2.ª série), de 24 de agosto

Despacho n.º 17 450/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos conjugados do preceituado no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 3.º e 6.º, todos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de chefe do meu Gabinete o licenciado Gonçalo Maria Vassalo Moita.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data deste despacho.

27 de Julho de 2004. - A Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Maria da Graça Ferreira Proença de Carvalho.