Despacho n.º 17451/2000 (2.ª série), de 28 de agosto

Despacho n.º 17 451/2000 (2.ª série). - A catedral de Bragança é uma obra de arte, que irá constituir um dos elementos de arquitectura mais nobres da cidade de Bragança.

Actualmente, a obra encontra-se na 3.ª fase, relativa à conclusão do corpo central (cripta e igreja), devendo os custos da construção desta fase elevar-se a 524 906 contos.

Tendo o Estado Português comparticipado nas anteriores fases da obra, não pode, neste momento, alhear-se da conclusão da construção da catedral, que pela sua natureza e objectivos irá enriquecer o património cultural e religioso nacional.

Assim, determino:

1 - A construção da catedral de Bragança é reconhecida como equipamento de hierarquia superior (EHS), para efeitos do despacho n.º 41/MPAT/95, de 31 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Abril de 1995.

2 - A comparticipação do Estado através do Programa de Equipamento Associativo e Religioso é fixada em 367 434 contos, a processar de acordo com as disponibilidades orçamentais.

2 de Agosto de 2000. - O Ministro-Adjunto, Fernando Manuel dos Santos Gomes.