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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 452/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 5 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, dou por findas, a partir de 1 de Novembro de 2002, a seu pedido, as funções de adjunto de direcção do Instituto da Defesa Nacional na Delegação do Norte (Porto), que o coronel de transmissões NIM 09623165, no activo, Manuel Fernando Marques de Almeida, vem desempenhando.
15 de Julho de 2002. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.