Despacho n.º 17452/2004 (2.ª série), de 24 de agosto

Despacho n.º 17 452/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 27 de Maio de 2004, foi concedida a licença de exploração (ampliação) da pedreira n.º 5928, denominada "Barroquinha", sita em Albergue, freguesia da Palhaça, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, para extracção de argilas comuns, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, explorada pela firma Só Argilas - Comércio de Barros, S. A., cuja declaração de impacte ambiental, com parecer favorável condicionado, foi emitida em 7 de Maio de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Agosto de 2004. - Pelo Director Regional, o Director de Serviços, Lopes de Sousa.