Despacho n.º 17453/2004 (2.ª série), de 24 de agosto

Despacho n.º 17 453/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 14 de Junho de 2004, foi concedida a licença de exploração (ampliação) da pedreira n.º 6276, denominada "Vale Malhado", sita em Vale Malhado, freguesia da Palhaça, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, para a extracção de argilas comuns, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, explorada pela firma Só Argilas - Comércio de Barros, S. A., cuja declaração de impacte ambiental, com parecer favorável condicionado, foi emitida em 7 de Maio de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Agosto de 2004. - Pelo Director Regional, o Director de Serviços, Lopes de Sousa.