Despacho n.º 17458/2001 (2.ª série), de 20 de agosto

Despacho n.º 17 458/2001 (2.ª série). - No uso da faculdade que me é conferida pelo despacho n.º 3/CD/2001, de 5 de Maio, e pelo despacho n.º 9474/SEH, de 11 de Abril de 2001, subdelego, ao abrigo dos preceitos legais em cada caso adiante enunciados, as seguintes competências:

Nos directores regionais e nos directores de serviços ou equiparados:

Do Norte, engenheiro António José Matos Silva Teles;

Do Centro, engenheiro Jorge Manuel Fernandes Lopes Dias;

De Lisboa, engenheiro José Júlio de Campos Santos Coração;

Do Sul, engenheiro José Andrade Fernandes dos Santos;

De Santo André, engenheiro José Andrade Fernandes dos Santos;

De gestão e administração, Dr. Domingos Martins Fernandes Iglésias;

De apoio técnico, arquitecto Carlos de Freitas Esteves Correia;

Do Gabinete Jurídico, Dr. Arnaldo José da Costa Botelho da Silva;

Do Gabinete de Informática, Dr. João Frederico Rydin;

De Gestão de Solos, engenheira Maria Paula Pereira;

competência para autorizar, nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 490/99, de 17 de Novembro, a condução de viaturas oficiais por funcionários ou agentes que não possuam a categoria de motorista.

Fica revogado o despacho n.º 10/CB/2000, de 12 de Dezembro.

O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Julho de 2001.

30 de Julho de 2001. - O Presidente do Conselho Directivo, Carlos Fonseca Botelho.