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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 458/2002 (2.ª série). - Nos termos do artigo 20.º, n.º 2, alínea c), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, determino a exoneração, a seu pedido, da conselheira técnica Maria Teresa Rodrigues Roque Alexandre, transitada do extinto Gabinete do Comissário para o Apoio à Transição em Timor Leste, em funções nos termos da alínea a) do n.º 1 do meu despacho n.º 15 152/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de Julho, com efeitos a partir de 20 de Junho de 2002.
1 de Julho de 2002. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
