Despacho n.º 17463/2005 (2.ª série), de 16 de agosto

Despacho n.º 17 463/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigo 2.º, n.º 1, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunta do meu Gabinete a licenciada Maria Luísa Silva Vasconcelos.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 4 de Julho de 2005.

11 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.