Despacho n.º 17474/2001 (2.ª série), de 21 de agosto

Despacho n.º 17 474/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 130-A/2001, de 23 de Abril, exonero, a seu pedido, o licenciado Nélson da Cunha Correia do cargo de vogal da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência do Distrito do Porto, com efeitos a partir de 3 de Agosto de 2001.

3 de Agosto de 2001. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vitalino José Ferreira Prova Canas.