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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 478/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de motorista do meu Gabinete João Maria Ferradosa Caldeira, para o efeito requisitado ao Estado-Maior-General das Forças Armadas.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Julho de 2001.
30 de Julho de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.