Despacho n.º 17478/2005 (2.ª série), de 16 de agosto

Despacho n.º 17 478/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42/99, de 10 de Fevereiro, designo o secretário-geral-adjunto, licenciado Jorge Gabriel Fernandes de Gouveia, para me substituir no período de 1 a 19 de Agosto de 2005.

28 de Julho de 2005. - A Secretária-Geral, Maria Manuel Godinho.