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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 479/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de destacamento, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete José Marcelino Pereira Breia, motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral deste Ministério.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Julho de 2001.
30 de Julho de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.