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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 480/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a contar de 20 de Julho de 2001, o tenente-coronel de infantaria António Martins Pereira do exercício de funções de assessor do meu Gabinete, considerando que se encontra nomeado para o exercício de novas funções militares.
30 de Julho de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
