Despacho n.º 17486/2006, de 29 de agosto

Despacho n.º 17 486/2006

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º e no n.º 3 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:

Quadro de sargentos MMT:

Sargento-ajudante:

1SAR MMT Q 057333-H, Silvino Manuel Ferreira Matias, BA 5.

Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do SAJ MMT 029550-H, Domingos António Pinto de Melo, verificada em 12 de Junho de 2006.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 12 de Junho de 2006.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, tendo direito a 5 pontos de diferencial ao abrigo da conjugação dos n.os 2, 3 e 4 do mesmo artigo.

26 de Junho de 2006. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Artur Manuel Garcia Ribeiro Proença Prazeres, TGEN/PILAV.