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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1749/2011, de 24 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação, em substituição da Dr.ª Ana Beatriz de Azevedo Dias Antunes Freitas, para desempenhar as funções de adjunta no Gabinete, da licenciada Ana Luísa Videira Gomes
TEXTO
Despacho n.º 1749/2011
Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em substituição da Dr.ª Ana Beatriz de Azevedo Dias Antunes Freitas, para desempenhar as funções de adjunta do meu Gabinete, a licenciada Ana Luísa Videira Gomes, da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.
Auferirá como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para o cargo de adjunto, com direito à percepção dos subsídios de férias e Natal e de despesas de representação, no montante correspondente ao daquele cargo, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.
10 de Janeiro de 2011. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.
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