Despacho n.º 17513/2005 (2.ª série), de 16 de agosto

Despacho n.º 17 513/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 5 do artigo 19.º e do artigo 20.º da Lei de Autonomia Universitária, do artigo 41.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, do artigo 26.º do Regulamento de Bolsas Diversas da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 4 de Fevereiro de 2005, e ao abrigo dos artigos 4.º, 17.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, do despacho n.º 15 508/2005 (2.ª série), do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 20 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 18 de Julho de 2005, e dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, delego e subdelego:

1 - No vice-reitor Doutor António Manuel de Oliveira Gomes Martins as competências constantes do n.º 3 do despacho n.º 8549/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 2003, e dos n.os 1, 2.3, 3 e 4 do despacho n.º 22 891/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 263, de 9 de Novembro de 2004.

2 - Nos presidentes dos conselhos directivos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, Prof. Doutor Lélio Quaresma Lobo, e da Faculdade de Medicina, Prof. Doutor Francisco José Franqueira de Castro e Sousa, com a possibilidade de subdelegação nos membros docentes do conselho directivo:

2.1 - As competências constantes do n.º 1 do despacho n.º 22 893/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 263, de 9 de Novembro de 2004;

2.2 - A competência para atribuição de bolsas para participação em comissões especializadas, grupos de trabalho, grupos de avaliação ou outras estruturas de carácter não permanente.

3 - Nos presidentes dos conselhos científicos da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Prof. Doutor Lélio Quaresma Lobo, e da Faculdade de Medicina, Prof.ª Doutora Catarina Isabel Neno Resende de Oliveira, as competências constantes do n.º 2 do meu despacho n.º 22 893/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 263, de 9 de Novembro de 2004.

4 - Nos presidentes dos conselhos directivos das Faculdades de Letras, Direito, Farmácia, Economia, Psicologia e de Ciências da Educação e de Ciências do Desporto e Educação Física, Profs. Doutores Lúcio José Sobral da Cunha, Manuel Carlos Lopes Porto, Adriano Teixeira Barbosa de Sousa, Pedro Augusto de Melo Lopes Ferreira, José Manuel Tomás da Silva e Ana Maria Miranda Botelho Teixeira e na presidente da direcção do conselho de investigação interdisciplinar, Prof.ª Doutora Catarina Isabel Neno Resende de Oliveira:

4.1 - As competências constantes do meu despacho n.º 22 897/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 263, de 9 de Novembro de 2004;

4.2 - A competência para atribuição de bolsas para participação em comissões especializadas, grupos de trabalho, grupos de avaliação ou outras estruturas de carácter não permanente.

Consideram-se ratificados os actos praticados desde 12 de Março de 2005 pelas entidades referidas, no âmbito das competências conferidas pelo presente despacho.

18 de Julho de 2005. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.