Despacho n.º 17520/2006, de 29 de agosto

Despacho n.º 17 520/2006

Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, através de aviso publicitado respectivamente no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de Fevereiro de 2006, e rectificado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 5 de Abril de 2006, no jornal Diário de Notícias do dia 20 de Fevereiro e na bolsa de emprego público (BEP) de 22 de Fevereiro, com o código de oferta 0E200601/0251, todos do ano de 2006, à divulgação da abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos (cargo de direcção intermédia do 2.º grau) do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, estabelecido no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e as previstas no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro.

Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, a escolha recaiu na candidata licenciada Ana Paula Felício da Silva Revez, por se considerar que reunia as condições mais adequadas ao desempenho do cargo a prover, porquanto demonstrou, inequivocamente, possuir as melhores condições técnicas para prosseguir as atribuições da respectiva unidade orgânica, para a qual foi aberto o mencionado procedimento.

Considerando, ainda, que a candidata reúne os requisitos legais e o perfil adequado para prover o cargo, para o qual foi aberto o respectivo procedimento:

Nomeio, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do citado artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Ana Paula Felício da Silva Revez, técnica superior principal do quadro de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 14 de Agosto de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Agosto de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, António Gomes Branco.

Nota curricular

Ana Paula Felício da Silva Revez.

Natural de Lisboa, é licenciada em Direito pela Universidade Internacional de Lisboa e bacharel em Cardiopneumologia pela Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Lisboa. É técnica superior principal do Instituto da Segurança Social, I. P.

Experiência profissional:

Desempenhou desde 1984 funções de cardiopneumologista em instituições hospitalares. Em 1996, iniciou funções jurídicas no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. Em Janeiro de 2000, foi nomeada para desempenhar funções de coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico e Controlo de Gestão. Em 3 de Outubro de 2000, foi nomeada adjunta do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde. Em 2002, desempenhou funções no Gabinete Jurídico da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, tendo assumido durante seis meses a respectiva coordenação. Em 2003, desempenhou funções na Unidade Jurídica do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. Desde 2004, desempenha funções de assessoria jurídica no Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social.

Participou em diversos grupos de trabalho, dos quais se destaca: representante do Ministério da Saúde no Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para a Administração Pública; representante da Secretaria de Estado e Modernização da Saúde para, em conjunto com a Secretaria de Estado da Juventude, desenvolver projectos conjuntos nas respectivas áreas de intervenção; elaboração de manual de procedimentos na área de aprovisionamento e património.

Outras actividades:

Formadora no âmbito do PROFISS;

Participação em júris de concurso de pessoal;

Participação em júris/comissões na área da contratação pública.

Formação profissional:

Frequentou diversos seminários, conferências e cursos, entre os quais o Seminário de Alta Direcção em Administração Pública, organizado pelo Instituto Nacional de Administração.