Despacho n.º 1754/2003 (2.ª série), de 29 de janeiro

Despacho n.º 1754/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a partir de 13 de Janeiro de 2003, a licenciada Isabel Marta Montalvão da Cunha Rebelo de Figueiredo para prestar ao meu Gabinete assessoria técnica especializada na área jurídica.

A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo, sendo atribuída à nomeada a remuneração mensal de Euro 1746, acrescida de subsídio de refeição.

À ora nomeada é devida igual remuneração nos meses de Junho e Novembro.

13 de Janeiro de 2003. - O Secretário de Estado da Justiça, Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva.