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Ato Original
Despacho n.º 1755/2016
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou em anexo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se pública a lista nominativa do pessoal que cessou funções nesta Autoridade Nacional, por motivos de aposentação, no período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015.
13 de janeiro de 2015. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, major-general.
209296196