Despacho n.º 17552/2005 (2.ª série), de 17 de agosto

Despacho n.º 17 552/2005 (2.ª série). - Modelo do relatório da prova das aptidões e do comportamento. - Considerando que o artigo 24.º do Regulamento das Provas de Exame (RPE), aprovado pela Portaria n.º 536/2005, de 22 de Junho, estabelece que o modelo do relatório da prova das aptidões e do comportamento do exame de condução é fixado por despacho do director-geral de Viação, determino o seguinte:

1 - O modelo do relatório da prova das aptidões e do comportamento do exame de condução é o constante do anexo ao presente despacho e dele faz parte integrante.

2 - O modelo do relatório é composto por duas páginas, contendo o seguinte:

2.1 - P. 1:

2.1.1 - Quadro I - destinado aos elementos identificativos referentes ao centro de exames, ao candidato e à prova;

2.1.2 - Quadro II - destinado à notação da avaliação do candidato;

2.1.3 - Quadro III - destinado ao resultado da prova e à identificação do examinador;

2.2 - P. 2:

2.2.1 - Quadro IV - destinado à descrição da fundamentação e observações;

2.2.2 - Instruções de preenchimento.

3 - No fim da prova o examinador entrega o original ao centro de exames, uma cópia ao candidato e, em caso de reprovação, uma cópia à escola de condução.

4 - O centro de exames privado deve enviar uma cópia do relatório ao serviço de viação da respectiva área geográfica.

5 - O relatório da prova das aptidões e do comportamento é o modelo DGV n.º 135 e encontra-se disponível na página da Direcção-Geral de Viação na Internet (www.dgv.pt).

6 - O modelo DGV n.º 135 substitui os demais modelos aprovados ou utilizados para a anterior prova prática de exame de condução.

7 - É revogado o despacho n.º 21 072/98 (2.ª série), de 11 de Novembro.

8 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 23 de Julho.

20 de Julho de 2005. - O Director-Geral, António Nunes.

ANEXO

Modelo de relatório da prova das aptidões e do comportamento

(ver documento original)