Despacho n.º 17571/2005 (2.ª série), de 17 de agosto

Despacho n.º 17 571/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e no artigo 8.º da Lei n.º 16/98, de 8 de Abril, dou por finda, a seu pedido, com efeitos a partir de 31 de Agosto de 2005, a comissão de serviço que o procurador da República João António Gonçalves Fernandes Rato vem exercendo como director-adjunto do Centro de Estudos Judiciários.

1 de Agosto de 2005. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.