Despacho n.º 17579/2002 (2.ª série), de 8 de agosto

Despacho n.º 17 579/2002 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de três meses a comissão do sargento-ajudante MAT (NIM 03615780) Victor Manuel Pereira Melhorado no desempenho das funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 6, "Apoio no âmbito do serviço de material", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

22 de Julho de 2002. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.