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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 585/2006
Considerando o relevante currículo profissional do Dr. Manuel Silvério e o enorme prestígio alcançado nomeadamente no desempenho de cargos directivos em organismos da estrutura desportiva de Macau, na assunção de responsabilidades governamentais e de gestão ao nível da organização dos Jogos da Ásia Oriental, Comité Olímpico de Macau, do Instituto do Desporto de Macau, do Comité Organizador dos 4.ºs Jogos da Ásia Oriental de Macau, S. A., entre outros;
Considerando que, como membro do conselho consultivo dos Jogos da Ásia Oriental, foi o coordenador dos trabalhos de planeamento, concepção e construção das instalações desportivas para os Jogos da Ásia Oriental que decorreram em 2005;
Considerando que a organização dos 1.ºs Jogos da Lusofonia Macau/2006 deu origem ao lançamento dos alicerces para a criação da Associação dos Comités Olímpicos de Língua Oficial Portuguesa;
Considerando que a acção desenvolvida na condução dos trabalhos para a criação da Associação dos Comités Olímpicos de Língua Oficial Portuguesa constitui um marco histórico no movimento olímpico, configurando um impulso sem precedentes nas relações internacionais desportivas no contexto da lusofonia;
Considerando a competência e desempenho reflectidos nos louvores, títulos honoríficos e distinções honoríficas atribuídas, nomeadamente medalha de mérito desportivo de Macau, classe de cobre, medalha de mérito desportivo e medalha de mérito profissional, pelos governadores de Macau, em 1979, 1991 e 1999, e medalha de mérito desportivo em 2004, pelo Governo Português;
Considerando que os actos meritórios não se circunscrevem apenas ao exercício de assinaláveis funções de dirigente desportivo, mas também e sobretudo a acções que, pela sua materialização e resultado, merecem um relevo especial;
Considerando que neste contexto se pode inscrever o nome do Dr. Manuel Silvério, pelas suas notáveis preocupações sociais e desportivas:
Determina-se:
É concedido o colar de honra ao mérito desportivo ao Dr. Manuel Silvério, nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/86 de 15 de Março.
4 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.