Despacho n.º 17586/2006, de 30 de agosto

Despacho n.º 17 586/2006

1 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para prestar colaboração no meu Gabinete, tendo em vista o desenvolvimento e acompanhamento de projectos de infra-estruturas desportivas e juvenis, em cooperação com as autarquias locais, o licenciado João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira, requisitado do quadro de pessoal da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações.

2 - O nomeado auferirá a remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, incluindo os subsídios de férias, de Natal e de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente de representação.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Julho de 2006.

31 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.