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Ato Original
Despacho n.º 17 615/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, procedo à nomeação, em regime de comissão de serviço, e pelo período de três anos, do licenciado José Manuel Soares Peniche para exercer o cargo de coordenador do Centro Nacional de Operações de Socorro do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, previsto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março.
2 - A presente escolha recaiu no candidato que, para além de possuir os requisitos legais de admissão, melhor comprovou reunir as competências técnicas e de gestão, bem como a experiência profissional, mais adequadas ao perfil exigido para o desempenho das funções respeitantes à coordenação da actividade operacional, alargada a todo o território nacional, no domínio da protecção e socorro.
Curriculum vitae
Identificação:
Nome: José Manuel Soares Peniche;
Bilhete de identidade n.º 1124452 do arquivo de identificação de Lisboa;
Nacionalidade: portuguesa;
Concelho: Vila Franca de Xira, Alhandra;
Data de nascimento: 21 de Julho de 1943.
Formação académica:
Licenciatura em Engenharia Mecânica/Manutenção (ISEL);
Pós-graduação - plano curricular do mestrado em Instrumentação, Manutenção Industrial e Qualidade - FCT/UNL;
Curso de formação de professor do ensino secundário - ESES.
Formação específica:
Curso de comandante de bombeiros (ENB);
Curso de segurança contra incêndios (ENB);
Curso de monitor de segurança na frente de fogo (SNB & State California Dept. of Forestry and Fire Protection);
Curso de comandantes operacionais - módulo florestal - (ENB) segurança contra incêndios (Certitecna-ITSEMAP);
Curso de segurança industrial - Gabinete Nacional de Segurança;
Curso de planeamento civil de emergência - Defesa Nacional;
Outros cursos.
Actividade profissional desempenhada:
Na área profissional do ensino:
Professor do quadro do ensino secundário;
Presidente do conselho directivo e pedagógico e outros em escola do ensino secundário;
Formador na Escola Nacional de Bombeiros e em várias empresas;
Na área profissional de engenharia - engenharia de produção e engenharia de manutenção, tendo sido chefe de departamento geral de manutenção em multinacional e director técnico em empresa portuguesa;
Na condição de profissional liberal - projectos de segurança contra incêndios.
Outros desempenhos:
Como militar - oficial miliciano sapador de infantaria, entre 1966 e 1969;
Nos bombeiros, durante 30 anos, desempenhou funções de:
Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Alhandra;
Comandante operacional de bombeiros da zona operacional de Vila Franca de Xira;
Representante do SNB no Centro Distrital de Operações de Emergência de Protecção Civil de Lisboa;
Representante dos bombeiros do concelho de Vila Franca de Xira, no Centro Municipal de O. de Emergência de Protecção Civil;
No Serviço Nacional de Protecção Civil:
Técnico de planeamento de emergência e de operações;
Participou em missões do SNPC no estrangeiro (Refugiados do Kosovo, Timor 99);
No Serviço Nacional de Bombeiros:
Inspector nacional de bombeiros-adjunto;
Representante do Serviço Nacional de Bombeiros na Comissão de Explosivos, Comissão Técnica de Transporte de Matérias Perigosas e outras;
No Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil:
Inspector-adjunto, equiparado a chefe de divisão;
Coordenador do Centro Nacional de Operações de Socorro, por nomeação.
14 de Junho de 2004. - O Presidente, Fernando Paiva Monteiro.