Despacho n.º 17634-A/2009, de 30 de julho

Despacho n.º 17634-A/2009

O Decreto-Lei n.º 160/2009, de 13 de Julho, que aprovou o novo regime jurídico de organização e funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística (CNC) refere, no seu artigo 8.º, que o presidente da CNC é designado pelo membro do Governo responsável pela área das finanças de entre personalidades de reconhecida competência na área da contabilidade.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 160/2009, de 13 de Julho, designo para exercer o cargo de presidente da CNC o licenciado Domingos José da Silva Cravo, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das correspondentes funções, evidenciadas na nota curricular anexa ao presente despacho.

2 - O nomeado tem direito a senhas de presença por participação em reuniões, cujo valor é fixado em 4 % da remuneração base do director-geral, bem como ao pagamento de despesas de deslocação e outras despesas de funcionamento.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Julho de 2009.

29 de Julho de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Nota curricular

Nome - Domingos José da Silva Cravo.

Formação académica - Licenciado em Auditoria Contabilística pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro.

Experiência docente Universitária:

1974-1994 - assistente do quadro transitório do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro (ISCA-UA);

1994 - professor-adjunto de Contabilidade do quadro do ISCA-UA;

1998 - professor-coordenador de Contabilidade do quadro do ISCA-UA;

1997-2000 - presidente do conselho pedagógico;

2000-2004 e 2005-2007 - presidente do conselho científico;

Experiência no quadro da normalização contabilística:

1981-... - membro do conselho geral da Comissão de Normalização Contabilística;

1991-... - membro da comissão executiva da Comissão de Normalização Contabilística;

1999 - membro do grupo de trabalho que desenvolveu a proposta do Plano Oficial de Contabilidade para o Sector da Educação;

2000 - presidente, no âmbito da Presidência Portuguesa e, posteriormente, representante nacional nos grupos de trabalho do Conselho Europeu que desenvolveram os estudos visando o estabelecimento do Regulamento para a Adopção das Normas Internacionais de Contabilidade na União Europeia bem como das reformulação das IV e VII Directivas de Direito das Sociedades, em matéria de fair-value e de modernização;

2002-... - representante nacional no Comité de Regulamentação Contabilística da União Europeia;

2008-2009 - presidente da comissão de acompanhamento do processo de audição pública do Novo Sistema de Normalização Contabilística.

Experiência profissional não académica:

1975 - técnico oficial de contas;

1989 - revisor oficial de contas;

1995-1997 - vogal da comissão de estágio da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC);

2002 - membro do conselho superior da OROC e da comissão de redacção da revista Revisores e Empresas;

Membro da Comissão de Contabilidade Pública e do Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.

Publicações técnicas e científicas:

Autor de vários artigos ligados à área contabilística:

«Novo Sistema de Normalização Contabilística - alterações introduzidas após o processo de audição pública»;

«Os técnicos oficiais de contas e a nova contabilidade pública»;

«A problemática do alisamento dos resultados. Um estudo empírico no sector bancário português»;

«Dos desenvolvimentos recentes na contabilização das concentrações empresariais ao caso do negative Goodwill»;

«O Princípio de Prudência e o seu reconhecimento contabilístico»;

«A demonstração dos resultados por funções - Perspectivas contabilística e de auditoria»;

«Provisões e contingências: Evolução conceptual»;

«O alargamento da base informativa das empresas. Da obrigatoriedade da informação sobre factos relevantes à informação sobre o risco do negócio»;

«Futuro, ou regresso ao passado?»;

«Acções próprias. A contabilização do aumento de capital por incorporação de reservas»;

«Considerações em torno do paradigma da utilidade».

Tem participado com regularidade em congressos nacionais e internacionais de contabilidade e de auditoria, tendo em muitos deles apresentado comunicações.

Julho de 2009.

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