Despacho n.º 1764/2025, de 6 de fevereiro

Despacho n.º 1764/2025

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Diretor da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, de 02 de janeiro de 2025, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com César Manuel Pereira Esteves, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, na carreira e na categoria de técnico superior, na 1.ª posição remuneratória, na sequência de procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 2769/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro e Oferta BEP OE202402/0100, com recurso à reserva de recrutamento interna.

Conforme disposto no n.º 1 do artigo 46.º, nos artigos 50.º, 51.º e 370.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, a constituição da relação jurídica de emprego público está sujeita a período experimental de 180 dias, durante o qual o Trabalhador é acompanhado por um Júri, especialmente constituído para o efeito, com a seguinte composição:

Presidente do Júri: Lic. Nuno Joel Lopes Fernandes Cavalheiro, Diretor Executivo da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa;

1.º Vogal Efetivo: Lic. Maria Felicidade Rosado Rebola, Coordenadora da Divisão Administrativa e Financeira da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa;

2.º Vogal Efetivo: Lic. Maria Clara Gomes da Cunha, Coordenadora do Núcleo de Gestão Financeira e Patrimonial da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa.

8 de janeiro de 2025. - O Diretor Executivo, Nuno Cavalheiro.

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