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Ato Original
Despacho n.º 17643/2010
Ao abrigo e nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março, designo para exercer a função de coordenadora do Gabinete de Voluntariado de Protecção Civil, do Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo, a licenciada Anabela Araújo Calçada Vieira Saúde.
A designada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos deste Gabinete e é dotada do necessário mérito para o exercício das funções.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Novembro de 2010.
Carnaxide, 29 de Outubro de 2010. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.
203954853
