Despacho n.º 17650/2004 (2.ª série), de 25 de agosto

Despacho n.º 17 650/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio João Mário Leandro Gonçalves Palma para exercer funções de apoio administrativo no meu Gabinete.

2 - A nomeação é feita pelo prazo de um ano, prorrogável por iguais períodos, sendo contudo revogável a todo o tempo.

3 - A remuneração mensal do ora nomeado é fixada em Euro 1090,12, actualizáveis em função dos aumentos determinados para a função pública, acrescida dos subsídios de refeição, de férias e de Natal, sendo o encargo suportado pelo meu Gabinete.

17 de Julho de 2004. - O Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.