Despacho n.º 1768/2003 (2.ª série), de 29 de janeiro

Despacho n.º 1768/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria do Céu Colaço dos Santos para o desempenho de funções de assessoria no meu Gabinete e para a realização de estudos e elaboração de projectos de carácter legislativo.

A nomeada tem direito à remuneração mensal equivalente à fixada para o cargo de adjunto de gabinete e as despesas de representação, com direito a férias e subsídio de férias, de Natal e de refeição.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Janeiro de 2003.

7 de Janeiro de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva.