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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 689/2001 (2.ª série). - 1 - A requerimento do interessado e por ir desempenhar outras funções públicas, faço cessar a comissão de serviço do adjunto da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, engenheiro Valdemar Paralta Belo da Silva, que louvo pela forma competente, dedicada e sempre disponível como exerceu as suas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2001.
27 de Julho de 2001. - O Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, Acácio Manuel de Frias Barreiros.
