Despacho n.º 17690/2001 (2.ª série), de 23 de agosto

Despacho n.º 17 690/2001 (2.ª série). - Considerando a vacatura de lugar de adjunto da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, por cessação da comissão de serviço de um dos anteriores titulares, conforme o meu despacho de 27 de Julho de 2001, e prevendo-se a mesma vacatura por mais de 60 dias:

1 - Nomeio, nos termos das disposições conjugadas do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, a licenciada Elsa Maria Alpendrinho Pesca de Almeida Figueiredo, do quadro de pessoal do Instituto Português do Sangue, para exercer, em regime de substituição, as funções de ajdunta da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2001.

31 de Julho de 2001. - O Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, Acácio Manuel de Frias Barreiros.