Despacho n.º 17690/2002 (2.ª série), de 9 de agosto

Despacho n.º 17 690/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 6.º dos Estatutos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 449-A/99, de 4 de Novembro, exonero, a seu pedido e por proposta do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, do cargo de vogal do conselho directivo do referido Instituto o licenciado Luís Filipe de Faria Fragoso.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Julho de 2002.

29 de Julho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.