Despacho n.º 17695/2002 (2.ª série), de 9 de agosto

Despacho n.º 17 695/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 2.º, n.º 1, e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 3-A/96, de 26 de Janeiro, nomeio a licenciada Madalena Maria Sottomayor Pinto de Castelo Branco para exercer as funções de chefe do meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Julho de 2002.

19 de Julho de 2002. - O Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, P.e António Vaz Pinto.