Despacho n.º 17695/2004 (2.ª série), de 25 de agosto

Despacho n.º 17 695/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 dos artigos 2.º, 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, para exercer funções de chefe do meu Gabinete o licenciado Luís Miguel da Rosa Goulão Freire.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2004.

26 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.