Despacho n.º 17702/2005 (2.ª série), de 18 de agosto

Despacho n.º 17 702/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para prestar colaboração no meu Gabinete a licenciada Maria do Rosário Valente da Silva Simões dos Penedos, do quadro da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, do Ministério da Defesa Nacional.

2 - À nomeada é atribuída a remuneração mensal correspondente ao vencimento e despesas de representação fixadas para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo, acrescida de subsídios de refeição e demais regalias em vigor.

3 - Os subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei, terão por base aquela remuneração mensal.

4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2005.

29 de Julho de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.