Despacho n.º 17704/2004 (2.ª série), de 25 de agosto

Despacho n.º 17 704/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para adjunto no meu Gabinete o licenciado António Beirão Freire Torres, ficando autorizado a utilizar as faculdades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho do presente ano.

29 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.