Despacho n.º 17704/2005 (2.ª série), de 18 de agosto

Despacho n.º 17 704/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 16 327/2005 (2.ª série), de 12 de Julho, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de Julho de 2005, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, que aprova o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, nomeio o SAJ ETS NIM 166176, Armando José Silva dos Santos, por um período de seis meses, em substituição do SAJ ETC NIM 205671, José Nunes, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 8, "Apoio à formação da Marinha", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2 - De acordo com o n.º 5.º da Portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

29 de Julho de 2005. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.