Despacho n.º 1774/2003 (2.ª série), de 29 de janeiro

Despacho n.º 1774/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e da Deliberação do Conselho de Ministros de 19 de Abril de 2002, determino o seguinte:

1 - Nomeio o licenciado José da Costa-Cabral d'Aguiar para o exercício das funções de assessor do meu Gabinete.

2 - Esta nomeação fundamenta-se na necessidade de satisfazer valências funcionais específicas na área das relações internacionais no âmbito deste Gabinete e tem a duração de seis meses.

3 - O nomeado tem a remuneração correspondente a 50% do vencimento de base de adjunto, auferindo ainda, na íntegra, despesas de representação e as demais regalias correspondentes ao referido cargo.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Janeiro de 2003.

10 de Janeiro de 2003. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Luís Francisco Valente de Oliveira.