Despacho n.º 17770/2004 (2.ª série), de 26 de agosto

Despacho n.º 17 770/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete de Secretário de Estado para os Assuntos do Mar Helena Maria Stock da Cunha Santiago Pinto.

2 - A nomeada é autorizada a exercer as actividades previstas no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Julho de 2004.

27 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado para os Assuntos do Mar, Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz.