Despacho n.º 17773/2004 (2.ª série), de 26 de agosto

Despacho n.º 17 773/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para o desempenho de funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Catarina Isabel Alves Mendes Silva Medeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Agosto de 2004.

6 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado para os Assuntos do Mar, Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz.