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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 17791/2009, de 3 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do sargento-ajudante TM António Manuel Teixeira Pacheco
TEXTO
Despacho n.º 17791/2009
Nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio o sargento-ajudante TM António Manuel Teixeira Pacheco para exercer funções no Centro de Comunicações da Presidência da República, com efeitos a partir de 6 de Julho e em regime de comissão normal.
22 de Julho de 2009. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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