Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 798/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos artigos 2.º, n.º 1, e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Jorge Manuel Ventura Duarte Anselmo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2003.
25 de Agosto de 2003. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.
