Despacho n.º 17806/2005 (2.ª série), de 19 de agosto

Despacho n.º 17 806/2005 (2.ª série). - A Sociedade Filarmónica Gualdim Pais pretende deslocar-se a Eindhoven, Holanda, entre os dias 16 e 25 de Setembro de 2005, para participar, com ginastas da área de trampolins, na Competição Internacional por Grupos de Idades, prova oficial da Federação Internacional de Ginástica.

Atendendo ao inegável interesse do intercâmbio desportivo e cultural que a referida deslocação proporciona, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do mencionado grupo que sejam funcionários ou agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e ao abrigo da competência que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 4 do despacho n.º 14 405/2005 (2.ª série) do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de Junho de 2005, determino que os responsáveis dos serviços públicos de que dependem os funcionários ou agentes que integram a Sociedade Filarmónica Gualdim Pais considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

4 de Agosto de 2005. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.