Despacho n.º 17810/2006, de 1 de setembro

Despacho n.º 17 810/2006

1 - Nos termos conjugados do preceituado no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunta deste Gabinete a licenciada Maria Helena de Carvalho e Silva Afonso, mantendo-se, para o efeito, na situação de requisitada à Direcção-Geral do Orçamento.

2 - A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura e revoga o meu anterior despacho n.º 10 685/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Maio de 2005.

21 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António José de Castro Guerra.