Despacho n.º 17813/2004 (2.ª série), de 26 de agosto

Despacho n.º 17 813/2004 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Julho de 2004 do subdirector-geral de Viação, no uso de competências delegadas pelo despacho n.º 20 333/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 2003:

Maria Goretti Faria da Costa e Maria José Pires dos Santos Taborda - nomeadas definitivamente, precedendo concurso, na categoria de assessor principal da carreira de jurista do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, com efeitos à data do despacho ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Agosto de 2004. - O Subdirector-Geral João Leitão.